Devem os médicos poder trabalhar tanto no público como no privado?

Joana Quatorze   31/05/2022

 O problema do regime de exclusividade médica é tão antigo desde o governo de Aníbal Cavaco Silva. Questiono-me se devem ou não os médicos poder trabalhar tanto no público como no privado.

 O regime de exclusividade médica é uma prática que tem sido implementada em muitos países do mundo, incluindo Portugal, e que consiste na limitação de atividades médicas fora do serviço público de saúde, tendo o objetivo de garantir uma melhor qualidade de atendimento aos pacientes e uma maior eficiência no sistema de saúde como um todo. Mas será que devemos deixar os médicos trabalharem tanto no público como no privado?

 Este problema é já um pouco antigo, desde o tempo de Leonor Beleza, a então ministra da saúde do governo de Aníbal Cavaco Silva. Foi esta mesma ministra que implementou o regime de exclusividade médica. O regime de exclusividade médica consiste na progressiva separação entre a medicina pública e privada, assim como acontece numa grande parte dos países Europeus.

 Defendo que os médicos não devem trabalhar simultaneamente nos dois serviços, o público e o privado. Um hospital público é financiado e mantido pelo estado sendo o custo dos doentes suportado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou seja, nós utentes não pagamos a totalidade de alguns serviços, mas sim uma pequena parte. Um Hospital privado é propriedade de uma instituição privada, sendo os custos suportados pelos utentes que usufruem desses serviços, ou seja, pagamos pelos serviços de que usufruímos. Não faz qualquer e absoluto sentido de que um diretor de serviço de um hospital público seja coordenador de serviços concorrentes no Hospital privado. Para além de não fazer sentido não é eticamente aceitável.

 Este regime de exclusividade médica assegura algo que é muito apreciado por todo e qualquer diretor de serviço: a disponibilidade dos seus médicos.

 Com a limitação das atividades médicas fora do serviço público de saúde, os médicos são incentivados a dedicar mais tempo e recursos aos pacientes que atendem, nos seus locais de trabalho oficiais, melhorando assim a qualidade do atendimento e reduzindo o tempo de espera dos pacientes. Aqueles que se dedicam exclusivamente ao serviço público de saúde são mais eficientes, pois podem concentrar-se numa única instituição e aumentar a produtividade visto que não estão preocupados em estar num lado e daqui a umas horas terem de estar no outro. Com esta limitação, podemos assegurar aos pacientes uma maior confiança nestes serviços visto que os médicos dedicar-se-ão às suas necessidades.

 Por muito de bom que o regime de exclusividade médica possa trazer, não está comprovado que a produtividade destes profissionais aumente, assim como a aplicação deste regime é um completo desastre visto que não existe um mecanismo de controlo autossuficiente para a aplicação desta lei. Proponho-me a refutar este argumento da mais simples maneira. Existem, na verdade muitas dificuldades na gestão destes hospitais onde 6 os profissionais de saúde, médicos no caso, trabalham em locais diversos com horários de trabalho bastante diferentes. É aos médicos em regime de exclusividade médica que se pode pedir tarefas extras, em períodos de crise ou em períodos de extrema necessidade, sendo devidamente recompensados por isso. Relativamente à produtividade, trabalhar em ambos diminui ainda mais a produtividade dos serviços do que em regime de exclusividade, visto que o trabalho constante em ambos trás a exaustão física e psicológica, acabando muitas das vezes por pedirem a escusa de responsabilidade devido ao seu cansaço.

 Recorrendo de tudo o que foi dito, defendo que o regime de exclusividade pode ajudar a trazer não só a produtividade, mas também a sustentabilidade dos serviços relativamente à parte financeira do sistema de saúde. Com menos tempo dedicado a atividades médicas fora do serviço público de saúde, os médicos podem ter mais tempo e energia para se concentrarem nas tarefas e atividades que são mais relevantes para o sistema de saúde como um todo. Isto acaba por ajudar a reduzir os custos de saúde e garantir que os recursos do sistema sejam usados de forma eficiente e eficaz.

 Creio que, com base nas razões com que sustentei a minha tese e nos exemplos com que as ilustrei, posso concluir que apesar de ainda haverem debates sobre a eficácia do regime de exclusividade médica em Portugal, é possível argumentar que essa prática pode ter benefícios significativos para o sistema de saúde como um todo, incluindo a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes, a equidade no acesso aos cuidados de saúde e a sustentabilidade financeira do sistema.