Será a eutanásia é um ato médico eticamente aceitável?

Joana Quatorze   31/05/2023

O problema da legalização da eutanásia não é do séc. XXI, já vem desde tempos antigos. O debate público e académico sobre a eutanásia, foi instaurado no final do séc. XX e inícios do séc. XXI. Esta mudança deve-se sobretudo a uma alteração significativa na epidemiologia da mortalidade humana.

Atualmente, dois terços das mortes nos países mais desenvolvidos são causadas por doenças degenerativas, particularmente cancro e cardiovasculares, sendo a esperança de vida mais de 80 anos, um contraste muito grande com a história, onde a esperança de vida era cerca de 40 anos.

A legitimidade da eutanásia como uma prática médica eticamente correta é todos os dias posta em causa. Será então que a eutanásia é um ato médico eticamente aceitável?

 Eutanásia é uma palavra que vem diretamente dos tempos históricos greco-romanos, derivando de eu (bem), e thanatos (morte). Atualmente, a Europa está dividida sobre legalizar ou não a eutanásia. Países como a Bélgica, Espanha (sobre legislação muito específica), Luxemburgo e os Países Baixos legalizam a eutanásia. Enquanto por sua vez países como a França, a Inglaterra, a Itália e a Alemanha, é totalmente proibido tanto a eutanásia como o suicídio assistido.

 Defendo que a eutanásia é tanto legal como medicamente e eticamente aceitável. A morte medicamente assistida, também conhecido como suicídio medicamente assistido, é a prática na qual um médico fornece a uma pessoa os meios para colocar o término na sua própria vida. A eutanásia é a prática de induzir a morte de uma pessoa de maneira indolor ou minimamente dolorosa, com o objetivo de aliviar o sofrimento causado por uma doença agressiva, incurável ou irreversível. A diferença entre a morte medicamente assistida e a eutanásia é quem administra a medicação, sendo no suicídio assistido, o próprio paciente e na eutanásia o médico responsável.

 A eutanásia retira o sofrimento do paciente, quer seja ele idoso, com doença terminal, incurável ou irreversível.

 Acredita-se que a escolha da eutanásia, mesmo sendo em último caso, seja uma escolha que visa evitar a dor e o sofrimento de pessoas que se encontram sem qualidade de vida devido a doenças ou patologias, ou em fase terminal. Trata-se de uma escolha consciente e informada que reflete o desejo final do paciente em ter uma morte digna e sem sofrimento, face às adversidades e finalidade da doença. Um paciente com esclerose lateral amiotrófica, ou um paciente com doença pulmonar obstrutiva crónica em fase avançada, poderão encontrar algum conforto ou paz em decidir conscientemente submeterem-se à eutanásia, visto que será uma morte sem sofrimento constante.

 Ajudar um paciente terminal a morrer com dignidade e sem sofrimento é um ato de humanismo.

 Do ponto de vista ético, a eutanásia pode ser considerada um ato de humanismo ou compaixão pelo paciente. Ao permitir que o paciente escolha a eutanásia, estamos a respeitar a sua capacidade de decisão e o deu desejo de morrer sem sofrimento. Isto torna-se particularmente importante pois em casos onde a pessoa está ciente do seu estado terminal, prefere evitar a degradação física e mental à medida que a doença evolve. A eutanásia coloca a autonomia e os desejos do paciente em primeiro lugar. Quando damos a um paciente a escolha de morrer sem sofrimento, rodeado por familiares, pode proporcionar conforto tanto ao paciente, tanto aos seus entes queridos.

 Um dos principais problemas que se colocam sobre a eutanásia e a sua execução, é sobre atentar contra a dignidade humana. Indivíduos mais conservadores afirmam que a dignidade humana está diretamente ligada ao respeito pela vida, e, ao permitir a eutanásia, corre-se o risco de se perder esse respeito, afirmando que manter a inviolabilidade da vida garante que a dignidade humana seja respeitada em todas as etapas e condições.

 Proponho-me a refutar este argumento da mais simples forma. Da mesma forma que afirmam que a eutanásia atenta contra a dignidade humana, escolher pelo paciente como e quando ele vai morrer, retira-lhe toda a sua liberdade e capacidade de decisão. É visto em muitos casos, que, apesar do paciente querer a eutanásia, a família, tanto por motivos pessoais, como religiosos ou por negação, não permitem que o seu familiar decida sobre a sua própria morte. Muitas vezes, para o paciente não sofrer, as famílias decidem induzi-lo em coma, forçando a que o paciente esteja ligado a máquinas para viver, decidindo na vez do paciente quando e como ele vai morrer. Isto acontece porque muitas vezes a própria família não aceita a morte, mesmo sabendo conscientemente que é inevitável. Deste modo, não só lhe retiram a sua capacidade de decisão e dignidade nos seus momentos finais de vida, mas também se torna num ato de egoísmo por não deixarem o paciente acabar com o seu sofrimento.

 Recorrendo de tudo o que foi dito, defendo que a eutanásia, não só é eticamente aceitável, mas também traz dignidade ao indivíduo por levar uma morte sem sofrimento, sendo as suas últimas escolhas e decisões respeitadas e levadas até ao fim.

 Creio que, com base nas razões com que sustentei a minha tese e nos exemplos com que as ilustrei, posso concluir que, apesar de ainda haverem debates sobre se a eutanásia deve ser ou não legalizada, é possível argumentar que a eutanásia é um ato médico eticamente aceitável que não só preserva a dignidade humana, mas também as escolhas e decisões do indivíduo ao escolher ter uma morte sem sofrimento.